A DIFERENÇA ENTRE A CURVA DE LAFFER E A CURVA DO “L”

Aguimon Alves, 30/12/2022

 

Curva de Laffer é um conceito desenvolvido pelo economista americano Arthur Laffer (1940…) que significa o seguinte: quando o governo aumenta a alíquota dos impostos além de um determinado limite, automaticamente diminui a arrecadação. Mas quando diminui as alíquotas também até um determinado limite ele aumenta a arrecadação e estimula a prosperidade econômica.  

Em outros termos: a relação entre aumento de impostos e aumento da arrecadação não é, necessariamente, diretamente proporcional. Um aumento na tributação pode resultar em uma receita menor do que antes.

A representação gráfica deste conceito não é uma reta ascendente, mas sim uma curva voltada para baixo. E esta curva recebeu a denominação “Curva de Laffer”.

 

Como funciona a “Curva de Laffer”?

 

Imaginemos o que aconteceria considerando a tributação de 0% a 100%:

1. Se a alíquota de tributação for 0% obviamente que o governo não terá arrecadação.

2. Se a alíquota de tributação for 100% o governo também não terá arrecadação. Neste caso o consumidor destinaria tudo que ganha para pagar imposto, portanto, ele não teria incentivo para trabalhar e produzir valor e nenhuma empresa sobreviveria na legalidade.

Diante do exposto, existe um “limite” entre esses dois extremos (0% e 100%) que maximizaria a receita obtida com os impostos. Esse “limite” é o ponto de equilíbrio na cobrança de impostos que evita prejuízo tanto para o Estado que arrecada, quanto para o consumidor que paga o imposto.

Em outras palavras: a Curva de Laffer, sob a forma de uma parábola, representa o limite máximo de arrecadação, ou seja, qual a alíquota máxima de imposto a ser cobrada sobre um produto sem que isto diminua a arrecadação. Resolvida esta equação teremos o ponto de equilíbrio.

Imaginemos que vários produtos amplamente consumidos pelas pessoas tenham 15% de tributação e tal alíquota seja considerada razoável para o consumidor ao mesmo tempo que não compromete a arrecadação. Mas o governo resolve elevar a alíquota para 30% almejando cobrir os rombos provocados pela adoção de uma política econômica desastrosa, pela má gestão dos recursos públicos e também pela corrupção.

Numa sociedade historicamente fragilizada por médias salariais baixas a elevação das alíquotas de impostos automaticamente diminui o consumo, as empresas diminuem a produção e tendem a optar pela sonegação como medida compensatória para continuar produzindo. Também aumenta o contrabando e a fabricação de produtos piratas, pois o imposto alto empurra o consumidor para comprar produtos vendidos na economia informal.

O resultado de tudo isto converge para menor arrecadação pelo Estado, embora o governo tenha aumentado a tributação. Menor arrecadação, significa menos recursos para a manutenção da máquina pública, atender a assistência social, investir em infraestrutura e pagar juros de dívidas. Para resolver o problema da escassez de recursos o governo aumenta mais ainda os impostos, emite mais papel moeda e aumenta o endividamento com juros mais altos. Se esta espiral não for contida, ela conduzirá a mais empobrecimento da população até aos limites insuportáveis.

O cenário torna-se pior quando os aumentos dos impostos incidem sobre combustíveis e energia. Significa também que todos os produtos terão seus preços majorados, pois tudo, absolutamente tudo, depende desses itens de necessidade prioritária.

Quando as pessoas pagam menos impostos sobre os produtos em geral, significa que incorporam mais recursos ao seu padrão de vida. Há mais geração de empregos, prosperidade econômica e o governo arrecada mais.

Mas o grande problema é: como encontrar o ponto de equilíbrio a fim de que o aumento dos tributos não atrapalhe o funcionamento da economia? Será que fazendo o “L” seria possível resolver esta equação? Não me refiro ao “L” de Laffer, obviamente.

Impostos elevados também são responsáveis pelo aumento da criminalidade. A produção clandestina de uma série de produtos só existe porque há consumidores em busca de preços mais baixos, mesmo que o produto não tenha garantia de qualidade.

Reportagem de 17/05/2019 do Jornal Gazeta do Povo, informou que as apreensões de mercadorias contrabandeadas bateram recordes em 2018. Neste ano a Receita Federal apreendeu R$ 3,1 bilhões em produtos, valor 40% superior a 2017. O número é o maior da série histórica, iniciada em 2010. 

Os cigarros representam a maioria absoluta dos valores apreendidos pela Receita Federal, 43% do total. Em segundo lugar estão os brinquedos, representando 8,5% do conjunto. 

Sem passar pelos rigorosos processos de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) os brinquedos comercializados irregularmente usam plástico reciclado, o que é proibido no Brasil. Esses brinquedos não têm acabamento para evitar partes pontiagudas e são pintados a base de tinta com metais pesados, como cádmio e chumbo. Além disso, podem apresentar riscos como pequenas partes que podem ser engolidas. No caso de massinhas e gelecas (hoje chamadas de “slime”), podem ser tóxicas ou causar alergias. 

A lista de contrabandos é longa: eletrônicos, relógios, vestuários, ósculos de sol, medicamentos etc., cujos efeitos são danosos à economia e saúde das pessoas.

Além do ingresso no país dos produtos ilegais, há também os fabricados em território nacional. Basta que os infratores enxerguem demanda suficiente por um produto a ponto de compensar os riscos de serem pegos e punidos. Parece-me que o crime compensa.

O prejuízo na arrecadação por conta do comércio irregular é gigantesco. Quanto mais se aumenta o imposto além dos limites aceitáveis, mais um incentivo para o financiamento do crime organizado que entende muito bem de economia, pois a receita é sempre maior do que a despesa. Já no âmbito do Estado de Direito, quando órgãos do governo, repletos de economistas e tributaristas com boas formações repetem erros crassos a mando de políticos inescrupulosos, jamais se conseguirá criar condições de prosperidade econômica.

Enquanto permanecer a perversa lógica de receita menor do que a despesa, estará caminhando para a servidão grande parte da população que dependerá exclusivamente do Estado e não do seu próprio trabalho. O Estado brasileiro já se tornou prisioneiro do assistencialismo? Basta uma ou duas gerações para tornar o processo de difícil reversão.  

 

Conclusão

 

Quando o Estado caminha para o gigantismo, aumentando ainda mais a despesa pública, a tendência é aumentar os tributos no desespero de subir a arrecadação para custear as políticas econômicas desastrosas e a má administração dos recursos. Mas não é só isso: aumenta o endividamento com a emissão de títulos públicos e também pode emitir papel moeda sem o lastro correspondente.  

Qualquer uma dessas três alternativas é uma péssima ideia. Imagine as três aplicadas ao mesmo tempo. Permanecendo este cenário, a tendência é a diminuição de investimentos privados que repercute em menos empregos formais e, consequentemente, menor arrecadação de impostos e mais pobreza.

Então, você descobriu a diferença entre as duas curvas citadas no título?